Termos e Condições

O website www.bemportugues.com é propriedade de Bem Português, Lda, com sede na Rua de Santo Isidro, n.º 76, 4000-473 Porto, Portugal, e com o NIF 514 136 235.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as condições aqui descritas.
A Bem Português reserva-se o direito de alterar ou atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, sem aviso prévio.

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website www.bemportugues.com, bem como ao uso geral da plataforma online.
Ao efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente as condições aqui estabelecidas.

2. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no site são produzidos artesanalmente, em madeira MDF reciclada e pintados com tintas à base de água, podendo apresentar ligeiras variações de cor, textura ou acabamento, próprias dos materiais naturais e do processo manual de fabrico.
Estas variações não são consideradas defeitos, mas sim parte da autenticidade e identidade de cada peça.

A Bem Português reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar produtos e preços a qualquer momento.

3. Preços

Todos os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€).
A Bem Português reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
Em caso de erro informático, tipográfico ou de preço, a marca reserva-se o direito de corrigir a informação e contactar o cliente antes de processar a encomenda.

4. Modalidades de Pagamento

A Bem Português disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:

4.1. Multibanco

Para efetuar o pagamento, o cliente deverá selecionar a opção Pagamentos e Outros Serviços > Pagamentos de Serviços/Compras e introduzir a entidade, referência e montante indicados no email de confirmação da encomenda.

4.2. MB WAY

Selecione MB WAY, insira o número de telemóvel associado à conta e confirme o pagamento através da notificação enviada pela aplicação.

4.3. PayPal

Os pagamentos por PayPal são processados diretamente através da plataforma segura.
O cliente será redirecionado para o site do PayPal, onde confirmará o pagamento.
A Bem Português não tem acesso a quaisquer dados bancários.

4.4. Transferência Bancária

Após selecionar esta opção, o cliente deverá efetuar o pagamento e enviar o comprovativo para:
📧 geral@bemportugues.pt
A encomenda será processada após confirmação da receção do valor.

4.5. Segurança dos Pagamentos

Todos os métodos cumprem as normas de segurança e confidencialidade.
A Bem Português não guarda dados sensíveis de pagamento.

5. Portes de Envio e Entregas

Os portes de envio são calculados com base no país de destino.
Todas as encomendas são expedidas por transportadora, garantindo segurança e rastreabilidade.

5.1. Prazos de Processamento e Envio

Após confirmação do pagamento da encomenda, a Bem Português procede à preparação e embalamento dos artigos num prazo de 1 a 2 dias úteis.
Este período corresponde ao tempo necessário para o tratamento interno e artesanal de cada pedido.

Ao prazo de preparação acresce o prazo de entrega da transportadora, que varia consoante o destino da encomenda. O prazo total de entrega = prazo de preparação (1–2 dias úteis) + prazo de envio da transportadora.

5.2. Custos e Prazos de Envio

Os custos e prazos de envio são apresentados no momento do checkout e encontram-se detalhados na tabela seguinte:

5.3. Observações Importantes

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos logísticos, condições climatéricas ou períodos de maior volume.
Caso a encomenda não seja entregue por ausência, falta de levantamento ou recusa, e seja devolvida à Bem Português, o reenvio será suportado pelo cliente.
Não são efetuadas entregas em caixas postais (P.O. Box).

6. Proteção de Dados Pessoais

A Bem Português cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas à gestão de encomendas e comunicação com o cliente.
O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação através de geral@bemportugues.pt.
Mais detalhes disponíveis na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website www.bemportugues.com, incluindo textos, fotografias, descrições e design dos produtos, são propriedade da Bem Português, Lda e estão protegidos por direitos de autor e legislação aplicável.

O utilizador compromete-se a não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da Bem Português, Lda.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
📞 225 508 349 | 📧 cicap@cicap.pt | 🌐 www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr